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EXPEDIENTE:
PEQUENO EXPEDIENTE – EXPEDIENTE DO PREFEITO:
- Ofício nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando à Câmara Municipal autorização para afastamento do Prefeito Municipal pelo período de 30 dias, de 16/02/2023 a 17/03/2023, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares.
- Ofício nº 29/2023, do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Requerimento nº 27/2022, de autoria do vereador Sergio Fernandes dos Santos.
- Ofício nº 30/2023, do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Requerimento nº 29/2023, de autoria do vereador Sergio Fernandes dos Santos.
- Ofício nº 28/2023, do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Requerimento nº 30/2023, de autoria do vereador Sergio Fernandes dos Santos.
- Ofício nº 001/2023, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 003/2023, que visa ao incremento de dotação orçamentária para a construção da ponte sobre o Rio Tourinho, em parceria com o Município de Braganey.
- Ofício nº 34/2023, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 004/2023, que cria vaga de provimento efetivo para integrar a estrutura administrativa municipal.
RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Não houve.
LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
- Requerimento nº 01/2023, de autoria do vereador Ivo de Almeida, dirigido ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Agricultura, solicitando terraplanagem e retirada de tocos na chácara do Sr. Domingos Machado Antunes, na localidade de Sbaraine.
- Requerimento nº 02/2023, de autoria do vereador Claudio Picolli, dirigido ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Urbanismo, solicitando planejamento para revitalização da marginal ao lado direito da Avenida Paraná, no Bairro São Francisco, com manilhamento e aplicação de material fresado.
- Requerimento nº 03/2023, de autoria do vereador Claudio Picolli, dirigido ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Viações e Obras, solicitando reparos nas estradas do Agro Ibema, no trecho da quadra de esportes até a saída para Alto Lageado, bem como nas estradas da comunidade de Alto Lageado.
- Requerimento nº 04/2023, de autoria da vereadora Sandra de Souza, dirigido ao Poder Executivo Municipal por meio do Setor de Planejamento, solicitando avaliação da ponte do Rio Santa Maria, próxima à antiga escolinha da localidade de Santa Maria, para verificar a possibilidade de alargamento.
- Requerimento nº 05/2023, de autoria da vereadora Sandra de Souza, dirigido ao Poder Executivo Municipal por meio do Setor de Planejamento, solicitando a construção de guarda-corpo (corrimão) nas pontes urbanas localizadas na Rua Assunção, próximo ao Colégio Lauro Luiz, e na ponte da Rua Ari Bertiher, próxima ao olho d’água João Maria.
GRANDE EXPEDIENTE:
Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
ORDEM DO DIA:
- Requerimento nº 01/2023 – aprovado.
- Requerimento nº 02/2023 – aprovado.
- Requerimento nº 03/2023 – aprovado.
- Requerimento nº 04/2023 – aprovado.
- Requerimento nº 05/2023 – aprovado.
VOTAÇÃO NOMINAL:
Não consta votação nominal na ata.
A ata registra a aprovação das matérias, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
- Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
- Vereador João de Oliveira solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, requerendo informações sobre a execução do projeto de ampliação da rede de água na localidade de Santa Maria, incluindo a conclusão da obra, atendimento das famílias, eventual sobra de material de tubulação e providências adotadas.
- Vereador João de Oliveira solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, requerendo informações sobre o projeto de melhorias urbanas referente à calçada na lateral esquerda da BR-277, entre o Rio Bandeira e o final do perímetro urbano de Campo Bonito, bem como sobre a previsão orçamentária da obra para o exercício de 2023.
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