Sessão Extraordinária

EXPEDIENTE:

Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Súmula: cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer de Campo Bonito, institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, institui o Programa de Incentivo ao Desporto no Município de Campo Bonito e dá outras providências.

O projeto foi submetido à votação com dispensa de interstício.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não houve.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

Não houve.

GRANDE EXPEDIENTE:

Não consta na ata.

ORDEM DO DIA:

Aprovados os pareceres das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 013/2026.

Aprovada a Emenda Modificativa nº 01/2026.

Aprovado com dispensa de interstício o Projeto de Lei nº 013/2026.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Sessão realizada em 20 de abril de 2026.

Matéria votada: Projeto de Lei nº 013/2026.

Resultado: aprovado com dispensa de interstício.

A ata registra oito votos favoráveis e uma abstenção.

Abstenção:

• Nelson Ferreira de Albuquerque.

A ata não informa individualmente os votos favoráveis dos demais parlamentares.

A matéria foi aprovada.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Não houve.