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EXPEDIENTE:
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Ofício nº 42/2026, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre a instituição da “Festa do Agricultor” como evento oficial do calendário do Município de Campo Bonito, a ser realizado anualmente no final do mês de julho e início de agosto.
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Ofício nº 071/2026, do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Requerimento nº 08/2026, de autoria do vereador Julvan Carlos Hemerich.
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Ofício nº 77/2026, solicitando uso do espaço do plenário para realização de curso do SENAC sobre qualidade no atendimento ao cliente, previsto para os dias 16 a 20 de março de 2026, no período da manhã.
RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Não houve.
LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
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Requerimento nº 13/2026, de autoria do vereador Julvan Carlos Hemerich, ao Poder Executivo Municipal, solicitando regularização fundiária dos lotes urbanos do Município de Campo Bonito, incluindo medidas administrativas, levantamento cadastral e jurídico, contratação de empresa especializada e implantação de programa municipal de regularização fundiária urbana.
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Requerimento nº 14/2026, de autoria do vereador Julvan Carlos Hemerich, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando informações sobre programas executados em benefício dos agricultores do Município, distribuição de calcário e sementes, incentivos à produção leiteira e apoio a projetos de piscicultura.
GRANDE EXPEDIENTE:
Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
ORDEM DO DIA:
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Ata nº 04/2026 aprovada.
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Requerimentos nº 11/2026 e nº 12/2026 aprovados.
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Pareceres das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 009/2026 aprovados com dispensa de interstício.
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Projeto de Lei nº 009/2026 aprovado com dispensa de interstício.
VOTAÇÃO NOMINAL:
A ata registra a aprovação das matérias, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
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Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
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O vereador Julvan Hemerich solicitou, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, análise da possibilidade de priorização de atendimento em período noturno para pacientes que exercem atividades em horário comercial.
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O vereador José Cristani solicitou encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Agricultura requerendo esclarecimentos sobre ações desenvolvidas no Programa Campo Bonito Produtivo, incluindo objetivos, ações executadas, número de produtores atendidos, critérios de seleção, investimentos realizados e projetos previstos para o ano de 2026.
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O vereador Nelson Ferreira de Albuquerque solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a fila de espera para consultas especializadas, contendo lista atualizada de pacientes e relação das consultas realizadas nos últimos seis meses.
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O vereador Luciano Bisinella solicitou ao setor competente da Administração Municipal providências para substituição das lâmpadas da iluminação pública no perímetro urbano do Município de Campo Bonito.
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