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EXPEDIENTE:
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Ofício nº 39/2026, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 04/2026, que cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências.
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Ofício nº 40/2026, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 05/2026, que altera dispositivos da Lei nº 1520/2023, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Campo Bonito.
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Ofício nº 41/2026, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2026, que altera dispositivos da Lei nº 1521/2023, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Campo Bonito.
RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Não houve.
LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
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Projeto de Decreto nº 001/2026, que aprova as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2024.
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Requerimento nº 02/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos de Borba, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor de Urbanismo, solicitando substituição de lâmpadas queimadas na Rua Luiz Zaniolo, nas proximidades da residência do Sr. José Carlos, no Bairro São Sebastião.
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Requerimento nº 03/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos de Borba, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Viação e Obras, solicitando manutenção na estrada rural de acesso à propriedade do Senhor Arlei Dotti, localizada na Comunidade de Santa Maria.
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Requerimento nº 04/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos de Borba, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor de Urbanismo, solicitando limpeza de lote localizado na Rua Gervásio Pinto Pereira, área destinada ao campo de futebol.
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Requerimento nº 05/2026, de autoria do vereador Julvan Hemerich, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, solicitando serviços de patrolamento, cascalhamento e rolagem na estrada de acesso à propriedade do Senhor Laurindo De Biasi.
GRANDE EXPEDIENTE:
Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
ORDEM DO DIA:
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Ata nº 01/2026 aprovada.
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Parecer das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 03/2026 aprovado.
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Projeto de Lei nº 03/2026 aprovado em primeira discussão.
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Requerimentos nº 02/2026, nº 03/2026, nº 04/2026 e nº 05/2026 aprovados.
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Projeto de Decreto nº 001/2026 aprovado.
VOTAÇÃO NOMINAL:
A ata registra a aprovação das matérias, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
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