Sessão Extraordinária

EXPEDIENTE:

Ofício nº 518/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício nº 161/2025 desta Casa de Leis. O documento informa a restituição dos Projetos de Lei nº 11/2025, 19/2025 e 23/2025, aprovados com as respectivas Emendas Aditivas nº 001/2025, 002/2025 e 003/2025.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não houve.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

Não houve.

GRANDE EXPEDIENTE:

Não consta na ata.

ORDEM DO DIA:

Deliberação sobre veto do Poder Executivo. O veto foi mantido por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Sessão realizada em 12 de janeiro de 2026.

Matéria votada: veto do Poder Executivo.

Resultado: veto mantido.

Votos favoráveis ao veto:

• José Cristani;

• Solange Teixeira;

• Luciano Bisinella;

• Rodrigo Weber;

• Eziquel de Oliveira.

Votos contrários ao veto:

• Julvan Hemerich;

• Nelson Ferreira de Albuquerque;

• Sergio Fernandes dos Santos.

A matéria foi aprovada com a manutenção do veto.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Não houve.