Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

Ofício nº 127/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 466/2025, em atenção ao Ofício nº 140/2025, solicitando informações sobre precatórios judiciais em cumprimento à Recomendação Administrativa nº 02/2025-GPGMPC.

Ofício nº 404/2025, do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 113/2025, de autoria do vereador Julvan Hemerich.

Ofício nº 458/2025, do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 127/2025, de autoria do vereador Julvan Hemerich.

Ofício nº 459/2025, do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 132/2025, de autoria do vereador José Cristani.

Ofício nº 457/2025, do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 122/2025, de autoria do vereador Sergio F. dos Santos.

Ofício nº 129/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 026/2025, referente à abertura de Crédito Adicional Especial para pavimentação sobre pedras irregulares.

Ofício nº 128/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 025/2025, referente à abertura de Crédito Adicional Especial para construção do novo CRAS.

Ofício nº 130/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 027/2025, referente à abertura de Crédito Adicional Especial para pavimentação sobre leito normal.

Ofício nº 452/2025, do Poder Executivo Municipal, referente ao mês de outubro de 2025, em cumprimento à Lei nº 408/2005.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Recomendação Administrativa nº 002/2025-GPGMPC, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, referente à consideração dos precatórios apresentados até 02/04/2025 para os projetos de LDO e LOA com vigência em 2026, com previsão de pagamento até o final do exercício de 2026.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

Requerimento nº 38/2025, de autoria da vereadora Solange Teixeira, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, solicitando a substituição da caixa d’água do abastecedor da localidade da Área 6, Distrito de Sertãozinho.

Emenda Modificativa nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria dos vereadores Luiz Carlos de Borba, Sergio Fernandes dos Santos, Julvan Hemerich e Nelson Ferreira de Albuquerque, alterando os incisos III e V do artigo 28 do Projeto de Lei nº 019/2025.

Emenda Modificativa nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria dos vereadores Luiz Carlos de Borba, Sergio Fernandes dos Santos, Julvan Hemerich e Nelson Ferreira de Albuquerque, alterando o artigo 7º do Projeto de Lei nº 023/2025.

Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria dos vereadores Luiz Carlos de Borba, Sergio Fernandes dos Santos, Julvan Hemerich e Nelson Ferreira de Albuquerque, acrescentando dispositivo ao Plano Plurianual 2026-2029 para compatibilização das emendas individuais dos vereadores com o planejamento municipal.

Emenda Aditiva nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria dos vereadores Luiz Carlos de Borba, Sergio Fernandes dos Santos, Julvan Hemerich e Nelson Ferreira de Albuquerque, acrescentando dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, estabelecendo diretrizes para apresentação, aprovação e execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual.

Emenda Aditiva nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria dos vereadores Luiz Carlos de Borba, Sergio Fernandes dos Santos, Julvan Hemerich e Nelson Ferreira de Albuquerque, acrescentando dispositivos à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, autorizando inclusão de dotação orçamentária destinada às programações decorrentes de emendas individuais dos vereadores.

GRANDE EXPEDIENTE:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

Ata nº 33/2025 aprovada.

Requerimento nº 38/2025 aprovado.

Parecer da Comissão de Legislação e Redação referente ao Projeto de Lei nº 16/2025 aprovado.

Projeto de Lei nº 16/2025 aprovado em 1ª discussão.

Pareceres das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 21/2025 aprovados.

Projeto de Lei nº 21/2025 aprovado em 1ª discussão.

Pareceres das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 024/2025 aprovados.

Projeto de Lei nº 024/2025 aprovado em 1ª discussão.

Pedido de vistas à Emenda Modificativa nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 023/2025, formulado pelo vereador Luciano Bisinella, reprovado.

Emenda Modificativa nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025 aprovada.

Emenda Modificativa nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 023/2025 aprovada.

Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025 aprovada.

Emenda Aditiva nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025 aprovada.

Emenda Aditiva nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 023/2025 aprovada.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Pedido de vistas à Emenda Modificativa nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 023/2025, na sessão realizada em 17/11/2025, reprovado.

Votos contrários ao pedido de vistas:

• Nelson Ferreira de Albuquerque;

• Julvan Hemerich;

• Eziquel de Oliveira;

• Sergio F. dos Santos;

• Luiz Carlos de Borba.

Votos favoráveis ao pedido de vistas:

• Rodrigo Weber;

• Solange Teixeira;

• Luciano Bisinella;

• José Cristani.

Emenda Modificativa nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025, na sessão realizada em 17/11/2025, aprovada.

Votos favoráveis:

• Nelson Ferreira de Albuquerque;

• Julvan Hemerich;

• Eziquel de Oliveira;

• Sergio F. dos Santos;

• Luiz Carlos de Borba.

Votos contrários:

• Rodrigo Weber;

• Solange Teixeira;

• Luciano Bisinella;

• José Cristani.

Emenda Modificativa nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 023/2025, na sessão realizada em 17/11/2025, aprovada.

Votos favoráveis:

• Nelson Ferreira de Albuquerque;

• Julvan Hemerich;

• Eziquel de Oliveira;

• Sergio F. dos Santos;

• Luiz Carlos de Borba.

Votos contrários:

• Rodrigo Weber;

• Solange Teixeira;

• Luciano Bisinella;

• José Cristani.

Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025, na sessão realizada em 17/11/2025, aprovada.

A ata registra 07 votos favoráveis e 01 abstenção do vereador Rodrigo Weber, porém não informa nominalmente os demais votos individuais.

Emenda Aditiva nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025, na sessão realizada em 17/11/2025, aprovada.

A ata registra 07 votos favoráveis e 01 abstenção do vereador Rodrigo Weber, porém não informa nominalmente os demais votos individuais.

Emenda Aditiva nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 023/2025, na sessão realizada em 17/11/2025, aprovada.

A ata registra 07 votos favoráveis e 01 abstenção do vereador Rodrigo Weber, porém não informa nominalmente os demais votos individuais.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.