Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

• Ofício nº 103/2025, em atenção ao Ofício nº 27/2025, de autoria do vereador Sergio F. dos Santos.

• Ofício nº 104/2025, em atenção ao Requerimento nº 09/2025, de autoria do vereador André Baroni.

• Ofício nº 105/2025, em atenção à Indicação nº 01/2025, de autoria da vereadora Solange Teixeira e dos vereadores André Baroni e José Cristani.

• Ofício nº 110/2025, em atenção ao Ofício nº 28/2025, de autoria do vereador Sergio F. dos Santos.

• Ofício nº 102/2025, em atenção ao Ofício nº 26/2025, de autoria do vereador José Cristani.

• Ofício nº 100/2025, em atenção ao Requerimento nº 11/2025, de autoria do vereador André Baroni.

• Ofício nº 101/2025, em atenção ao Ofício nº 42/2025, de autoria do vereador Sergio F. dos Santos.

• Ofício nº 106/2025, em atenção ao Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador André Baroni.

• Ofício nº 107/2025, em atenção ao Requerimento nº 12/2025, de autoria do vereador André Baroni.

• Ofício nº 111/2025, em atenção ao Ofício nº 35/2025, de autoria do vereador André Baroni.

• Ofício nº 122/2025, encaminhando informações referentes ao cumprimento da Lei nº 408/2005 – RUVA, relativas ao mês de março de 2025.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não houve.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

Não houve.

GRANDE EXPEDIENTE:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

• Ata nº 07/2025: aprovada.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, referente ao julgamento das contas do ex-prefeito Antônio Carlos Dominiak, relativas ao exercício financeiro de 2012: aprovado.

• Mantido o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o parecer técnico da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, desaprovando as contas do ex-prefeito Antônio Carlos Dominiak, relativas ao exercício financeiro de 2012.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, apreciado na sessão ordinária de 14 de abril de 2025, referente ao julgamento das contas do ex-prefeito Antônio Carlos Dominiak, relativas ao exercício financeiro de 2012: aprovado.

Votos favoráveis:

• André Baroni;

• Solange Teixeira;

• José Cristani;

• Eziquel de Oliveira;

• Rodrigo Weber;

• Luiz Carlos de Borba.

Votos contrários:

• Julvan Carlos Hemerich;

• Sergio Fernandes dos Santos.

Abstenção:

• Jorge Foschera.

Resultado final: aprovado, mantendo-se o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o parecer técnico da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, desaprovando as contas do ex-prefeito Antônio Carlos Dominiak, relativas ao exercício financeiro de 2012.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

• O vereador Luiz Carlos de Borba solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, através do setor de Urbanismo, para realização de limpeza e manutenção ao redor das novas casas do Bairro Moradias Horizonte até a entrega das unidades.

• O vereador Luiz Carlos de Borba requereu o envio das comunicações formais relativas ao julgamento das contas do ex-prefeito Antônio Carlos Dominiak, com base no Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao Ministério Público e ao próprio interessado.

• Todos os vereadores fizeram uso da palavra.