Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

EXPEDIENTE DO PREFEITO:

• Ofício nº 14/2025, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2025, com a súmula: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campo Bonito – REFICAB, e dá outras providências”.

• Ofício nº 29/2025, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 003/2025, com a súmula: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD, e dá outras providências”.

• Ofício nº 30/2025, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 004/2025, com a súmula: “Altera e acrescenta parágrafo na Lei nº 1408/2019 e dá outras providências”.

• Ofício nº 34/2025, do Poder Executivo Municipal, em cumprimento à Lei nº 408/2005, encaminhando comprovantes de utilização de veículos automotores referentes ao mês de janeiro de 2025.

• Ofício nº 101/2025, solicitando as dependências da Câmara Municipal para realização da audiência pública de metas referente ao 3º quadrimestre de 2024. A data da audiência não consta na ata.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

• Ofício nº 1030/24 – OPD-GP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando a emissão do Parecer Prévio referente às contas do Poder Executivo do Município de Campo Bonito, exercício financeiro de 2012, em cumprimento ao disposto no artigo 188, §§1º e 2º da Constituição do Estado do Paraná.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

• Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a súmula: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campo Bonito – REFICAB, e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a súmula: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD, e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a súmula: “Altera e acrescenta parágrafo na Lei nº 1408/2019 e dá outras providências”.

• Requerimento nº 02/2025, de autoria do vereador André Baroni, solicitando instalação de redutor de velocidade na Rua Francisco, no cruzamento com a Rua Joaquim José de Oliveira. Encaminhamento não consta na ata.

• Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretiva, com a súmula: “Altera-se o anexo II da Resolução nº 02/2019, atualizando os valores base das diárias do Poder Legislativo Municipal de Campo Bonito – Paraná, e dá outras providências”.

GRANDE EXPEDIENTE:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

• Os vereadores Julvan Hemerich e Sergio Fernandes dos Santos solicitaram encaminhamento de ofício à Secretaria de Administração requerendo envio da documentação da licitação do asfalto do trecho Linha Sertãozinho, incluindo edital de licitação, contrato com a empresa vencedora e projeto de asfalto.

• O vereador Julvan Hemerich solicitou encaminhamento de ofício à Secretaria de Administração requerendo o projeto de rede de esgoto do município, elaborado na gestão passada e arquivado na prefeitura.

• O vereador Julvan Hemerich solicitou encaminhamento de ofício à Secretaria de Administração requerendo informações sobre a regularização e documentação dos lotes urbanos sem escritura no município.

• O vereador Rodrigo Weber solicitou encaminhamento de ofício à Secretaria de Administração requerendo o recuo do canteiro central na Avenida Paraná, em frente à Panificadora Vovó Lurdes, de 10 a 12 metros.

• O vereador Jorge Foschera solicitou encaminhamento de ofício ao Departamento de Urbanismo requerendo a retirada do quebra-molas em frente à Cresol.

ORDEM DO DIA:

• Requerimento nº 02/2025 aprovado.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Não consta votação nominal na ata.

A ata registra a aprovação da matéria, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.