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EXPEDIENTE:
EXPEDIENTE DO PREFEITO:
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Ofício nº 244/2024, encaminhando o Projeto de Lei nº 025/2024, cuja súmula trata da reestruturação do Programa Municipal de Moradia – Vida Nova, no âmbito do Município de Campo Bonito/PR, e dá outras providências.
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Ofício nº 233/2024, em cumprimento à Lei nº 408/2005, encaminhando o RUVA referente ao mês de outubro de 2024.
RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Não houve.
LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
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Indicação nº 14/2024, de autoria do vereador Luciano Bisinella, ao Poder Executivo Municipal, solicitando que, nos termos da Seção IV, Artigo 7º, item X da Lei Orgânica Municipal, a administração busque informações e, caso o município se enquadre, realize inscrição no programa “Casa Fácil”, da COHAPAR, e também no programa “Casas Rurais Sustentáveis”, em parceria com a SEAB, visando programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
GRANDE EXPEDIENTE:
Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
ORDEM DO DIA:
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Ata nº 32/2024: aprovada.
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Pareceres das Comissões de Legislação e Redação e Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 015/2024: aprovados.
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Projeto de Lei nº 015/2024: aprovado em 1ª discussão.
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Indicações nº 13/2024 e nº 14/2024: aprovadas.
VOTAÇÃO NOMINAL:
Não consta votação nominal na ata.
A ata registra a aprovação das matérias, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
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