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EXPEDIENTE:
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Ofício nº 083/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando a disponibilidade do espaço da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública Municipal da Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2024, no dia 29 de maio, às 14h00.
RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Não houve.
LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
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Requerimento nº 11/2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos de Borba, Luciano Bisinella e Ivo de Almeida, dirigido ao Poder Legislativo Municipal. A Mesa Diretiva convida a Diretora do Colégio Estadual José Bonifácio, Sra. Elizabete de Souza, para prestar esclarecimentos sobre a recusa de recurso no valor de R$ 50.000,00.
GRANDE EXPEDIENTE:
Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
ORDEM DO DIA:
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Ata nº 14/2024 aprovada.
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Requerimento nº 11/2024 aprovado.
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Pareceres das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 010/2024 aprovados.
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Projeto de Lei nº 010/2024 aprovado em 1ª discussão.
VOTAÇÃO NOMINAL:
Não consta votação nominal na ata.
A ata registra a aprovação das matérias, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
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O vereador Claudio Picolli solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento de Urbanismo, para retirada de galhos e árvores caídos nos rios que cortam a cidade.
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O vereador Luciano Scimeoni solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Viação e Obras, para realização de manutenção nas estradas de acesso às propriedades dos senhores Severino José dos Santos, Zelavir Zuco Valente, Devanil Turcarelli e Adagilson Barros de Lima, no Distrito de Sertãozinho.
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