Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

• Ofício nº 83/2024, do Poder Executivo Municipal, em cumprimento à Lei nº 408/2005, encaminhando comprovantes de utilização de veículos automotores do Município de Campo Bonito, referente ao mês de abril de 2024.

• Ofício nº 053/2024, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 010/2024, que dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 2.769.230,30, em regime de urgência.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não houve.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

• Indicação nº 06/2024, de autoria do vereador Ivo de Almeida, dirigida ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicitando estudo de meio legal para construção de cobertura no corredor do portão de entrada e saída dos alunos no Colégio Estadual José Bonifácio, na Rua Henrique Zibetti.

GRANDE EXPEDIENTE:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

• Ata nº 13/2024 aprovada.

• Indicação nº 06/2024 aprovada.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Não consta votação nominal na ata.

A ata registra a aprovação das matérias, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

• O vereador Ivo de Almeida solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal sugerindo alteração do prazo do aluguel social previsto na Lei nº 1411/19, art. 21, § 4º, atualmente de seis meses, para prazo maior em casos relacionados à saúde ou vulnerabilidade social, mediante parecer do Conselho de Assistência Social.

• O vereador Luciano Scimeoni solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para instalação de lixeiras no cemitério do Distrito de Sertãozinho.