Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

Ofício nº 56/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 006/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar “Termo de Fomento” com a APAE para o ano de 2024.

Ofício nº 57/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 009/2024, que acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei nº 1410/2019, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis no município de Campo Bonito.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não houve.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

Indicação nº 04/2024, de autoria do vereador Luciano Bisinella, encaminhada ao Poder Executivo Municipal, solicitando a compra de glifosato de uso não agrícola para utilização em áreas municipais, com objetivo de contenção das ervas daninhas de difícil controle, reduzindo também a frequência de roçadas.

GRANDE EXPEDIENTE:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

Ata nº 10/2024 aprovada.

Parecer das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, referente ao Projeto de Lei nº 008/2024, aprovado.

Projeto de Lei nº 008/2024 aprovado em 1ª discussão.

Indicação nº 04/2024 aprovada.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Não consta votação nominal na ata.

A ata registra a aprovação das matérias, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

O vereador Ivo de Almeida solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, para informar o andamento do processo licitatório da maca para a fisioterapia São Camilo.

O vereador Luciano Scimeoni solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, requerendo cópia dos empenhos nº 841, 1509, 1993 e 2953 do ano de 2024, referentes ao pagamento de ressarcimento para a Secretaria de Saúde, acompanhados das notas fiscais comprobatórias dos gastos.