Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

Ofício nº 037/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (LDO).

Ofício nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 008/2024, referente à abertura de crédito adicional especial.

Ofício nº 049/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, em cumprimento à Lei nº 408/2005 RUVA, encaminhando comprovantes de utilização de veículos automotores referentes ao mês de março de 2024.

Ofício nº 037/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 35/2024, referente à convocação da Secretária de Assistência Social.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não houve.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

Requerimento nº 08/2024, de autoria dos vereadores Luciano Scimeoni, Claudio Picolli, Sergio dos Santos, Irineu Butke e Vanderlei Ferreira, encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Social, solicitando cópia das atas do Conselho de Habitação contendo os beneficiários aprovados, valores destinados a cada um e respectivas cópias dos empenhos, desde janeiro de 2021 até o presente momento. Solicita ainda cópia das portarias ou decretos de nomeação do Conselho de Habitação e relação dos beneficiários aprovados aguardando atendimento. Consta na ata que, em caso de não cumprimento do prazo determinado, a solicitação será encaminhada ao Ministério Público.

Requerimento nº 09/2024, de autoria dos vereadores Luciano Scimeoni, Claudio Picolli, Sergio dos Santos, Irineu Butke e Vanderlei Ferreira, encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, solicitando cópia de todos os empenhos de materiais de construção da licitação geral, desde janeiro de 2021 até o presente momento. Consta na ata que, em caso de não cumprimento do prazo determinado, a solicitação será encaminhada ao Ministério Público.

GRANDE EXPEDIENTE:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

Ata nº 09/2024 aprovada.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Não consta votação nominal na ata.

A ata registra a aprovação da matéria, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

O vereador Claudio A. Picolli solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, solicitando informações sobre a distribuição de alimentação para atletas que participam de jogos fora do município. Também solicitou providências, por meio da Secretaria de Administração e da Secretaria de Educação, para resolver problemas na Creche Terezinha Foschera, incluindo limpeza de bocas de lobo, troca de telhas quebradas, fechamento da frente do saguão e plantio de árvores em frente à unidade.

O vereador Luciano Scimeoni solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal requerendo cópia do empenho nº 1512, de 27/02/2024, em nome de Gilmar Delfin de Souza, acompanhado da nota fiscal e certificado do curso realizado. Solicitou também cópia do empenho nº 1513, de 27/02/2024, em nome de Tadeu Ferreira de Albuquerque, acompanhado da nota fiscal e certificado do curso realizado, bem como cópia do empenho nº 2308, de 18/03/2024, em nome de Tadeu Ferreira de Albuquerque, acompanhado da nota fiscal e certificado do curso realizado.

O vereador Sergio dos Santos solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a limpeza do canal de água da produção da fonte da nascente que abastece a propriedade do senhor Luiz Pedó.

O vereador Vanderlei D. Ferreira solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, solicitando informações sobre a emissão das escrituras dos lotes do Bairro São Francisco.

O vereador Célio A. Picolli solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Social, solicitando a possibilidade de fornecimento de repelentes junto às cestas básicas, em razão do grande número de pessoas infectadas pela dengue.