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A Câmara Municipal de Campo Bonito informa que, nos períodos relacionados nesta página, não houve contratação de estagiários. Por esse motivo, não há lista nominal de estudantes, datas de contratação ou datas de término de contrato a serem publicadas. A informação está organizada por exercício, com relatório em PDF e planilha Excel disponíveis para download, a fim de atender aos critérios de disponibilidade, atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa do Item 6.4.
Em conformidade com os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, publicidade e transparência, a Câmara Municipal de Campo Bonito disponibiliza à sociedade informações referentes à contratação de estagiários no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Esta publicação atende às determinações da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), bem como às diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), permitindo o controle social e o acompanhamento das ações institucionais por qualquer cidadão.
O Item 6.4 trata da divulgação da lista de estagiários, contendo, no mínimo, o nome dos estudantes, a data de contratação e a data de término do contrato. Quando o órgão não possui estagiários contratados em determinado período, essa informação deve constar de forma expressa, para que a ausência de nomes na lista não seja interpretada como falha de publicação.
Situação atual: com base nos registros administrativos disponíveis, a Câmara Municipal de Campo Bonito informa que não houve contratação de estagiários nos períodos indicados nesta página. Assim, não há nomes de estudantes, datas de contratação ou datas de término de contrato a serem relacionados para os exercícios informados.
Para atendimento ao requisito de disponibilidade, esta página informa expressamente a inexistência de contratos de estágio nos períodos consultados. Caso venha a ocorrer contratação futura de estagiários, a relação deverá ser atualizada com, no mínimo, o nome completo do estudante, a data de início do estágio e a data de término do respectivo contrato.
| Informação exigida no Item 6.4 | Situação no período informado | Forma de atendimento no site |
|---|---|---|
| Nome completo dos estudantes | Não há estudantes contratados como estagiários. | Informação expressa de inexistência de contratação. |
| Data de contratação | Não se aplica, pois não houve contratação de estagiários. | Registro por período indicando ausência de contratação. |
| Data de término do contrato | Não se aplica, pois não houve contratos de estágio vigentes. | Registro por período indicando ausência de contratação. |
| Arquivo para consulta/download | Disponível em relatório de consulta. | PDF e Excel publicados na página. |
A informação é apresentada de forma atualizada mediante a indicação do período consultado e da data de atualização da página. Como não houve contratação de estagiários nos períodos informados, a atualização consiste em declarar expressamente a inexistência de fatos geradores relacionados à contratação de estagiários.
Informação de atualidade: até a presente atualização, não há registro de contratação de estagiários pela Câmara Municipal de Campo Bonito nos períodos relacionados na série histórica abaixo.
| Exercício | Período consultado | Situação |
|---|---|---|
| 2026 | 01/01/2026 a 31/05/2026 | Não houve contratação de estagiários. |
| 2025 | 01/01/2025 a 31/12/2025 | Não houve contratação de estagiários. |
| 2024 | 01/01/2024 a 30/12/2024 | Não houve contratação de estagiários. |
| 2023 | 01/01/2023 a 31/12/2023 | Não houve contratação de estagiários. |
| 2022 | 01/01/2022 a 31/12/2022 | Não houve contratação de estagiários. |
| 2021 | 01/01/2021 a 31/12/2021 | Não houve contratação de estagiários. |
| 2020 | 01/01/2020 a 31/12/2020 | Não houve contratação de estagiários. |
Para possibilitar a gravação das informações consultadas, a Câmara disponibiliza relatório de consulta em formato PDF e planilha em formato Excel, contendo a série histórica dos períodos informados. Esses arquivos permitem que o cidadão salve, consulte e encaminhe as informações, bem como permitem que a auditoria verifique a inexistência de contratação de estagiários nos exercícios relacionados.
A organização da informação por exercício permite a consulta por ano de contratação. Como não houve contratação de estagiários nos períodos listados, o campo de resultado apresenta a situação “Não houve contratação de estagiários” para cada exercício. Caso ocorram contratações futuras, a lista deverá permitir consulta por ano, nome do estudante, data de contratação e data de término do contrato.
| Campo de consulta | Informação disponibilizada |
|---|---|
| Ano de contratação | Exercícios de 2020 a 2026. |
| Nome do estudante | Não se aplica aos períodos sem contratação. |
| Data de contratação | Não se aplica aos períodos sem contratação. |
| Data de término do contrato | Não se aplica aos períodos sem contratação. |
| Situação | Não houve contratação de estagiários. |
Última atualização da página: 25/05/2026.